A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tema da palestra da advogada Angeline Kremer Grando, durante o Café Empresarial promovido pela Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul. A Gertel Telefonia Móvel esteve representada pelos colaboradores Luana Linhares, da equipe comercial, e Ari Resch. O evento ocorreu em 3 de setembro de 2024.
Durante o evento, Angeline abordou pontos essenciais sobre como a LGPD protege informações pessoais, como nome, CPF, número de cartão de crédito. Um ponto interessante é como atua em relação a outros dados sensíveis, como histórico de consumo, político e religioso. Em tempos de algoritmos e motores para entender os clientes, esse tipo de informação sobre prospects tornou-se valiosa, mas acaba também nas mãos de golpistas.
Não é a primeira atividade sobre o tema. A Gertel investe em formações periódicas sobre a LGPD para modernizar os processos e trazer ainda mais segurança nas operações da empresa. O investimento em capacitação visa atender o cliente sempre da melhor maneira possível.
A advogada destacou a relevância da lei para prevenir fraudes financeiras, mitigar a concorrência desleal e reduzir os casos de chargeback. O termo em inglês chargeback significa o processo de reversão de uma transação financeira realizada com cartão de crédito ou débito, geralmente solicitado pelo titular do cartão. Isso ocorre quando o cliente contesta uma compra, alegando que a transação foi fraudulenta, o produto ou serviço não foi entregue conforme o combinado, ou devido a outras irregularidades
Ao longo da palestra da ACI, um dos principais equívocos desfeitos pela advogada foi a ideia de que a LGPD seria aplicada apenas às grandes corporações. Angeline enfatizou que todas as empresas, inclusive pequenas e médias, devem aderir às práticas de proteção de dados, independentemente da cidade ou região.
Angeline finalizou destacando a importância de garantir a segurança das informações dos clientes para evitar penalidades legais e proteger a reputação dos negócios.
O que é a LGPD – Conforme o Ministério Público Federal, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A lei traz várias garantias ao cidadão, como: poder solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos; revogar o consentimento; transferir dados para outro fornecedor de serviços, entre outras ações. O tratamento dos dados deve ser feito levando em conta alguns requisitos, como finalidade e necessidade, a serem previamente acertados e informados ao titular. Fonte: www.mpf.mp.br.
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